Ordem de serviço para vistoria e identificação de irregularidades da área a ser legalizada foi assinada nesta quinta (23)
Flavio Amary, secretário de Estado da Habitação, assinou nesta quinta-feira (23) a ordem de serviço para o início do processo de regularização fundiária dos primeiros mil imóveis localizados na comunidade de Paraisópolis, na capital.
A medida faz parte de um conjunto de mais de 30 ações integradas de promoção social e econômica, previstas no Projeto Comunidade, lançado pelo Governador João Doria no fim do ano passado, em parceria com a Prefeitura de São Paulo, para recuperar áreas carentes, começando por Paraisópolis.
Com a assinatura da ordem de serviço, começam os trabalhos de vistoria, diagnóstico e identificação de irregularidades da área a ser legalizada. Com base nas informações levantadas, serão traçadas as estratégias de legalização dos imóveis irregulares.
Posteriormente, o contrato prevê o levantamento topográfico, a execução do projeto urbanístico de regularização e a assessoria para realizar o registro e titulação da documentação das moradias em cartório. A previsão é entregar, em no máximo dez meses, os títulos de propriedade dos mil imóveis regularizados aos moradores.
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Notícia publicada em: 23 de janeiro de 2020