Câmara de SP: tecnologia e enfrentamento da crise

Neste momento de crise causada pelo coronavírus, com um cenário global de dificuldades sem precedentes nas últimas décadas, as autoridades precisam adotar medidas praticamente em tempo real. Nesta luta, a tecnologia é uma das maiores aliadas.

Com a necessidade de isolamento social da população para diminuir a propagação da Covid-19, empresas e trabalhadores buscam saídas para manter suas atividades, sobretudo por meios remotos. Não tem sido diferente no Legislativo.

Na Câmara Municipal de São Paulo, o plenário virtual já é uma realidade desde o primeiro semestre de 2019. Inspirado em modelos de sucesso adotados sobretudo no Poder Judiciário, como os plenários virtuais do STF e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, determinei junto com a Mesa Diretora da Câmara a criação de uma estrutura tecnológica que permitisse a deliberação virtual de projetos.

Foi necessário alterar o Regime Interno da Casa para adaptá-lo a essa nova realidade. De início as votações virtuais incluíram apenas projetos considerados de menor complexidade, como os que preveem a concessão de honrarias, datas comemorativas e a denominação de logradouros.

A lógica foi a seguinte: os vereadores poderiam deliberar os projetos de menor impacto pelo computador, de dentro de seus gabinetes, liberando o plenário físico da Câmara para o debate de temas de grande complexidade.

Isso se provou muito eficiente, já que em 2019 o plenário físico da Câmara Municipal de São Paulo aprovou projetos de enorme envergadura, dentre eles a Lei de Regulamentação Imobiliária, a concessão do Autódromo de Interlagos, o Código Municipal de Defesa do Consumidor e o Código de Direitos, Garantias e Contribuições do Contribuinte – os dois últimos, aliás, de minha autoria.

Enquanto isso, o plenário virtual, que teve sua sessão de estreia em 21 de maio de 2019, foi o responsável pela aprovação de 145 projetos em 12 sessões extraordinárias virtuais realizadas ao longo de 2019.

A estrutura virtual foi criada sem deixar de lado o espaço para ampla participação popular, sempre muito necessária para uma democracia efetiva. Por meio do plenário virtual, os paulistanos podem influenciar diretamente os seus representantes, indicando aos vereadores se são favoráveis ou contrários aos projetos em discussão.

Em paralelo ao plenário virtual, a Câmara de São Paulo adotou outras inovações tecnológicas em 2019: todas as sessões passaram a ser transmitidas ao vivo pelas redes sociais; foi implantado um sistema digital de processos administrativos que reduziu em 80% o tempo de tramitação; os vereadores passaram a enviar suas indicações ao Executivo de forma digital, eliminando o uso do papel.

Em artigo publicado no blog de Fausto Macedo, no portal Estadão, na última sexta-feira (20/3), o cientista político Luis Kimaid destacou que algumas casas legislativas do País colhem agora os frutos dos investimentos e testes, em referência ao uso da tecnologia para o que chamou de “Resiliência digital no Legislativo durante o Covid-19”. Sem dúvidas este é o caso da Câmara Municipal de São Paulo.

Nesta fase de enfrentamento da Covid-19, a Câmara agiu rápido para dar mais um passo na utilização do plenário virtual. Na última quarta-feira (18/3), os vereadores aprovaram uma resolução que permite incluir na plataforma de votação virtual os projetos de lei relacionados à epidemia do coronavírus. Isso vai permitir à Câmara ter uma atuação mais célere, seja para aprovar projetos urgentes enviados pelo prefeito Bruno Covas, seja para apreciar propostas sugeridas pelos próprios vereadores.

Da parte do Executivo, dois projetos emergenciais já foram anunciados pelo prefeito e tão logo serão incluídos em uma sessão virtual. O primeiro para desvincular todos os fundos municipais, para que a Prefeitura possa, em caso de necessidade, usar as verbas no combate ao coronavírus. O segundo projeto vai autorizar o município a renegociar seus contratos de terceirização para garantir o pagamento dos salários dos funcionários das empresas que prestam serviço à prefeitura e, com isso, evitar demissões em massa.

Também já foi protocolado um projeto de minha autoria, que autoriza o Executivo municipal a conceder auxílio a trabalhadores autônomos e incentivos fiscais, de licenciamento e isenção de multas  às empresas que não dispensarem os funcionários ou colaboradores nos próximos seis meses.

O projeto também isenta de ISS, IPTU, e taxas de CCM (cadastro de contribuintes mobiliários) os microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte que aderiram ao Simples Nacional. As medidas valeriam enquanto durar o decreto de emergência e calamidade pública para o enfrentamento do coronavírus.

A votação virtual destes projetos e de outros apresentados pelos vereadores ou pelo prefeito com medidas contra a crise é uma resposta da Câmara a este momento. As medidas de isolamento social são necessárias para resguardar a saúde de todos, mas o Legislativo paulistano não parou e não vai parar.

Artigo publicada em: 25 de março de 2020

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