Estatuto

O Partido da Social Democracia Brasileira tem como base no seu regulamento a democracia e a disciplina. Os objetivos do estatuto são consolidar os direitos individuais e coletivos, garantir a igualdade de oportunidades, o respeito ao pluralismo de ideias, culturas e etnias e realizar o desenvolvimento buscando distribuir de forma equilibrada a riqueza nacional entre todas as regiões e classes sociais.

Além disso, o PSDB conta com um Código de Ética que categoriza as infrações desde advertência até expulsão de filiados condenados com sentença transitada em julgado por ato de corrupção ou improbidade administrativa dolosa. Nele estão previstos oito tipos de punição conforme a infração cometida, entre elas, por exemplo, estão o impedimento para votar nas decisões do partido, suspensão de exercício da função do cargo partidário pelo período de 1 a 12 meses e bloqueio de repasses partidários.

Confira 12 deveres dos filiados do PSDB, de acordo com o Código de Ética: