200 mil residências são regularizadas automaticamente em SP

Ação da prefeitura poupa tempo de proprietário e garante economias de taxas para famílias de SP

A ação estava prevista na lei nº 17.202/2019.

Duzentos mil imóveis residenciais distribuídos pela cidade foram regularizados de maneira automática pela prefeitura. Todos eles foram atualizados como regulares no cadastro CEDI sem a necessidade de solicitação por parte dos proprietários ou cobrança de taxas.

A ação estava prevista na lei nº 17.202/2019, que permite a regularização de edificações construídas até 31 de julho de 2014 com condições adequadas de higiene, segurança, acessibilidade, estabilidade e salubridade. A partir de agora, as famílias podem fazer financiamento imobiliário, assegurar a veracidade de informações para realização de inventários e testamentos, além de vender, transferir ou alugar o imóvel com segurança.

Os imóveis ainda não regularizados podem fazer a solicitação através do Portal de Licenciamento. Segundo a prefeitura, mais de 9 mil processos já foram protocolados até então. 

Notícia publicada em: 21 de agosto de 2020

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