Bares e restaurantes de São Paulo passarão a oferecer água gratuitamente

Estabelecimentos têm até setembro de 2021 para colocar medida em vigor

O PL 450 foi um dos 35 projetos aprovados em agosto deste ano.

Foi sancionada na última semana o Projeto de Lei que obriga bares e restaurantes da cidade de São Paulo a oferecerem água filtrada gratuitamente. A lei foi publicada no Diário Oficial e terá 365 dias para entrar em vigor.

Todos os restaurantes e bares deverão, a partir de setembro de 2021,  incluir a oferta de água no cardápio, de modo visível, informando os consumidores sobre a opção.  Os estabelecimentos que não respeitarem a determinação poderão receber multas de até R$ 8 mil em caso de reincidência.

O projeto é de autoria dos vereadores Adolfo Quintas (PSD) e Xexéu Tripoli (PSDB). O PL 450 foi um dos 35 projetos aprovados em agosto deste ano.

Notícia publicada em: 13 de setembro de 2020

Notícias