Ações contemplam principalmente as áreas de saúde e assistência social
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou com unanimidade em Sessão Extraordinária Virtual, na última quinta-feira, 23, um Projeto de Lei com novas medidas de combate ao coronavírus para as áreas de saúde e assistência social.
Entre as ações que fazem parte do PL estão a disponibilização de máscaras, luvas e álcool em gel em ambientes com fluxo de pessoas frequente, tanto no Poder Público quanto em iniciativas privadas. Também faz parte do projeto a criação de horários de atendimento exclusivo aos idosos em estabelecimentos comerciais e a autorização da prática de telemedicina pelos médicos da rede pública municipal de saúde, enquanto a cidade permanecer em situação de emergência.
O texto destaca também os cuidados que devem ser tomados com as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social, com a segurança alimentar, condições para preservar a saúde da população e prevenção dos casos de violência doméstica. Além disso, foram prorrogados os prazos de licenças e alvarás já emitidos de uso e ocupação do solo e suspensos os prazos de validade dos concursos públicos realizados pela Administração Pública.
O Projeto de Lei foi composto pelos 55 vereadores da Câmara de São Paulo. Confira aqui a transmissão da votação.
Notícia publicada em: 24 de abril de 2020
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