Coronavírus: confira medidas anunciadas nesta quinta-feira, 19

Prefeitura de São Paulo publica no Diário Oficial decreto declarando situação de emergência 

Bruno Covas explica novas medidas adotadas pela prefeitura de São Paulo (Crédito: Divulgação Governo SP)

Nesta quinta-feira, 19, a Prefeitura de São Paulo publicou o Decreto nº 59.283, declarando situação de emergência no município. O texto permite a requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, mediante pagamento posterior de indenização justa, e autoriza a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento da emergência.

Em entrevista coletiva junto ao governador de São Paulo, João Doria, o prefeito Bruno Covas falou sobre as novas medidas adotadas em parceria com o Governo e ponderou: “A gente vive uma mudança diária da realidade. Nos encontramos no momento em que a determinação da vigilância sanitária do município é seguir a recomendação da OMS de restringir a circulação de 60% da população. É um dado estatístico que se for conseguido pelo município de São Paulo, a gente consegue evitar a explosão da curva de crescimento do número de casos.”

Confira as mudanças que acompanham o decreto:

Secretaria Municipal de Transportes
I – fixação de informativos nas garagens e pontos de ônibus acerca das medidas a serem adotadas pelos trabalhadores e usuários visando sua proteção individual;
II – adequação da frota de ônibus em relação a demanda;
III – divulgação de mensagens sonoras de prevenção nos terminais;
IV – disponibilização de espaço nos terminais para que agentes de saúde possam oferecer informações aos usuários;
V – limpeza e higienização total dos ônibus, em especial nos pontos de contato com as mãos dos usuários, e também do ar condicionado;
VI – disponibilização de álcool em gel aos usuários e trabalhadores, nas áreas dos terminais e entrada e saída dos veículos;
VII – orientação para que os motoristas e cobradores higienizem as mãos a cada viagem;
VIII – higienização dos veículos utilizados como táxi ou em aplicativos de transporte de passageiros, periodicamente durante o dia;
IX – suspensão do rodízio municipal de veículos.

Secretaria Municipal da Saúde (SMS)
I – capacitação de todos os profissionais para atendimento, diagnóstico e orientação quanto a medidas protetivas;
II – estabelecimento de processo de triagem nas unidades de saúde que possibilite a rápida identificação dos possíveis casos de COVID-19 e os direcione para área física específica na unidade de saúde – separada das demais – para o atendimento destes pacientes;
III – aquisição de equipamentos de proteção individual – EPIs para profissionais de saúde;
IV – ampliação do número de leitos para os casos mais graves;
V – antecipação da vacinação contra gripe, com ampliação de postos de atendimento;
VI – utilização, caso necessário, de equipamentos públicos culturais, educacionais e esportivos municipais para atendimento emergencial na área de saúde, com prioridade de atendimento para os grupos de risco de forma a minimizar a exposição destas pessoas;
VII – orientação aos serviços de saúde, para que comuniquem o Consulado e/ou a Embaixada, no caso de pacientes estrangeiros, especialmente os não residentes no Brasil.

A SMS poderá requisitar aos demais órgãos municipais recursos humanos a serem alocados temporariamente para suprir necessidade excepcional de atendimento à população, sendo que a requisição deverá ser processada, quanto à sua viabilidade, pela Secretaria Municipal de Gestão.

A pasta expedirá recomendações gerais à população, contemplando as seguintes medidas:

I – que sejam evitados locais com aglomeração de pessoas;
II – que disponibilize informações no atendimento 156, com a possibilidade de atendimento realizado pelos funcionários do “call center” com base em “script” elaborado por SMS que permita identificar potencial pessoa infectada e, se for o caso, providenciar a coleta domiciliar para realização do exame. O resultado poderá ser comunicado por contato telefônico ativo da Central SP 156;
III – que inclua mensagem de orientação aos cidadãos no atendimento 156 e centrais telefônicas dos órgãos e entidades municipais, sobre os cuidados e prevenção sobre a COVID-19;
IV – que realize campanha publicitária, em articulação com os governos estadual e federal, para orientação da população acerca dos cuidados a serem adotados para prevenção da doença, bem como dos procedimentos a serem observados nos casos de suspeita de contaminação;
V – que oriente os setores de comércio e serviços a adotar medidas de prevenção.

Secretaria Municipal de Educação
I – capacite os professores para atuarem como orientadores dos alunos quanto aos cuidados a serem adotados visando à prevenção da doença;
II – realize mutirão de orientação aos responsáveis e alunos;
III – busque alternativas para o fornecimento de alimentação aos estudantes;
IV – promova a interrupção gradual das aulas na rede pública de ensino, com orientação dos responsáveis e alunos acerca da COVID-19 e das medidas preventivas;
V – oriente as escolas da rede privada de ensino para que adotem o mesmo procedimento estabelecido no item anterior;
VI – adote medidas visando à operacionalização de ensino à distância.

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
I – desative todos os serviços, à exceção dos referentes a acolhimento e visitação domiciliar ao idosos com necessidades especiais; 
II – suspenda ou limite visitas a uma vez a cada duas semanas, nos centros de acolhimento de pessoas idosas;
III – garanta que os profissionais que trabalhem nas unidades de acolhimento, bem como os visitantes utilizem máscaras de proteção e mantenham as mãos higienizadas.

Secretaria Municipal de Cultura
I – reprograme os grandes eventos públicos;
II – cancele todos os demais eventos que gerem aglomeração de pessoas;
III – suspenda as autorizações para filmagens e gravações de que trata o Decreto nº 56.905, de 30 de março de 2016.

Eventos
Fica vedada a expedição de novos alvarás de autorização para eventos públicos e temporários na cidade.

Processos administrativos
Nos processos e expedientes administrativos, ficam suspensos todos os prazos regulamentares e legais, por 30 (trinta) dias, sem prejuízo de eventual prorrogação.

 

Notícia publicada em: 19 de março de 2020

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