Consulta pública para o Orçamento 2021 será feita online

Projeto de Lei Orçamentária Anual terá consultas públicas virtuais por conta da pandemia

Orçamento é idealizado pelo poder executivo, mas conta com consulta pública (Crédito: Imagem de Steve Buissinne por Pixabay)

Realizada tradicionalmente por meio de audiências públicas presenciais, a consulta pública para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2021 será realizada virtualmente. Entre 16 e 31 de maio, os munícipes são convidados a enviar suas propostas pelo site da prefeitura.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é o orçamento da gestão propriamente dito, que é idealizado no ano anterior à sua vigência e estima todos as receitas e gastos do governo durante o ano. O orçamento é elaborado pelo poder executivo, mas conta com consultas públicas para orientação.

O Decreto nº 59.283/2020 permitiu que a alteração fosse possível durante o período de pandemia de covid-19, que exige medidas de isolamento social para a contenção da transmissão causada pelo novo coronavírus.

Notícia publicada em: 26 de maio de 2020

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