Site permite que comerciantes emitam a regularização com maior facilidade
Para desburocratizar a regularização do comércio ambulante informal, a Prefeitura de São Paulo, sob a gestão Bruno Covas, implantou o programa Tô Legal. A iniciativa visa conceder as devidas autorizações para a venda de produtos e prestação de serviços realizados em vias, calçadas, praças e canteiros.
O site foi lançado em julho de 2019, e desde então, recebeu mais de 16 milhões de visitas, 16 mil solicitações e 11.174 autorizações foram emitidas. Os números auxiliaram na arrecadação de aproximadamente 3 milhões de reais para o município.
Com o programa Tô Legal, é possível solicitar o documento público de controle a Portaria de Autorização, ou o Termo de Permissão de Uso. Para obter o documento basta acessar o site do programa, onde há um mapa para verificar a disponibilidade do local de interesse e a documentação. É possível solicitar a autorização para trabalhar no ponto escolhido pelo período desejado, lembrando que a autorização é válida para um período máximo de 90 dias no mesmo local e só será emitida após o pagamento do Documento de Arrecadação do Município (DAMSP).
Notícia publicada em: 20 de fevereiro de 2020
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