Prefeitura lança cartilha para orientar servidores públicos durante o período de eleições

Material reforça punições que o servidor pode sofrer caso cometa infração disciplinar

A cartilha conta com seção de perguntas e respostas para esclarecer as dúvidas mais frequentes de agentes públicos.

A Controladoria Geral do Município (CGM) desenvolveu uma cartilha que pretende orientar os servidores públicos sobre como se comportar no exercício da função durante o período eleitoral. A Cartilha de Orientação Sobre Condutas, que possui linguagem acessível e ilustrações, contém exemplos práticos vinculados à legislação – municipal e federal – além de uma seção de perguntas e respostas para esclarecer as dúvidas mais frequentes de agentes públicos, considerando-se o histórico de informações detido pela coordenadoria responsável pelo material.

O material reforça as punições que o servidor público pode sofrer caso seja comprovada a prática de condutas vedadas que constituam infração disciplinar, podendo ser penalizada com repreensão, suspensão, demissão, demissão a bem do serviço público, cassação da aposentadoria ou da disponibilidade, sujeitando também o servidor à ação de improbidade administrativa.

As vedações são abrangentes e se aplicam a todos os servidores da Administração Pública Municipal direta e indireta, bem como aos ocupantes de cargos efetivos ou comissionados, conselheiros tutelares, empregados públicos, concessionários, delegados de função ou ofício públicos, estagiários, gestores de negócios ou pessoas que mantêm vinculação com a prestação de serviços públicos.

A cartilha está adequada ao novo calendário eleitoral e será disponibilizada no Portal da Prefeitura de São Paulo e no site da Controladoria Geral do Município. Além do conteúdo exemplificativo, a CGM disponibiliza para o servidor público canal direto com a Divisão de Promoção da Ética (DPE) para dúvidas relacionadas a conflitos de interesse entra a atividade político-eleitoral e a função pública por meio do endereço eletrônico: eticacgm@prefeitura.sp.gov.br.

Notícia publicada em: 4 de agosto de 2020

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