Vítimas de violência doméstica receberão auxílio em SP

Mulheres em medida protetiva poderão receber 12 meses de auxílio-aluguel

(Crédito: Ella_87 por Pixabay)

O prefeito Bruno Covas sancionou lei que prevê 12 meses de auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica, sob medida protetiva, residentes em São Paulo. O benefício poderá ser prorrogado uma vez por igual período, mediante justificativa. O projeto de lei é do vereador Eduardo Tuma, do PSDB.

A lei, sancionada pelo prefeito Bruno Covas, deverá ser regulamentada no prazo de 120 dias, onde serão definidos os processos de solicitação, cadastramento e arranjo orçamentário para o pagamento do auxílio.

Notícia publicada em: 24 de março de 2020

Assistência Social, Notícias